A tauromaquia vive, entre outros temas, um período de polémica devido à morte de dois forcados e à discussão que tem havido nas redes sociais sobre a segurança, ou falta dela, das praças de touros em Portugal.

Perante as dúvidas existentes entre os agentes da festa, as dúvidas colocadas por aficionados e as distintas opiniões que foram sendo tornadas públicas, e que aqui oportunamente temos dado conta, o Toureio.pt decidiu entrevistar Luís Botelho, Inspetor-geral da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) de modo a saber qual o posicionamento deste órgão perante os factos ocorridos.

Apresentamos de seguida a entrevista na íntegra:

Toureio.pt (T) - A IGAC já recebeu alguma denúncia relativamente à falta de segurança nas enfermarias durante os espetáculos tauromáquicos?

IGAC - A IGAC terá recebido, pontualmente, preocupações veiculadas sobre as condições de postos fixos de socorros, mas importa sublinhar que são admissíveis postos móveis desde que possuam o material legalmente exigível.

Em qualquer circunstância, compete ao promotor assegurar as exigências previstas no regulamento para os postos de socorros e de assistência médica, de uma ambulância de emergência do tipo B.

O diretor de corrida tem entre as suas incumbências receber da equipa médica o parecer a atestar o cumprimento das exigências previstas para o posto de socorros e assistência médica e, após o espetáculo, o documento de registo das ocorrências verificadas.

T - Há conhecimento ou algum tipo de denúncia que existem médicos a aprovar enfermarias sem estas cumprirem o regulamento em vigor?

IGAC - A IGAC não tem presente qualquer denúncia específica e comprovada nesse sentido.

T - Que medidas irá a IGAC tomar perante esta denúncia pública do médico-cirurgião António Peças?

IGAC - O processo de monitorização das condições de segurança é contínuo e todos os agentes intervenientes nos espetáculos têm responsabilidades legalmente atribuídas neste domínio e estão obrigados ao respetivo cumprimento, sob pena de ficarem sujeitos às sanções legalmente previstas.

T - Perante esta denúncia, será que se pode concluir que poderá haver empresários a pressionar médicos para aprovar enfermarias sem condições de segurança, apenas e só para o espetáculo se realizar?

IGAC - A IGAC tem a obrigação de avaliar a eventual pertinência de denúncias que lhe são dirigidas e estar atenta, em permanência, ao cumprimento das regras legalmente exigíveis. A IGAC não tem igualmente a pretensão de substituir-se à avaliação formulada por um clínico e que tem a incumbência de atestar que os postos de socorros cumprem o legalmente prescrito.

T - Em que medida os Delegados do IGAC têm competência para detetar a veracidade, ou não, da aprovação do médico contratado?

IGAC - Os delegados da IGAC não se substituem à avaliação formulada por clínicos, os quais estão sujeitos a normas éticas e deontológicas que resultam do conhecido juramento de Hipócrates. Existem entidades próprias para avaliar eventuais desvios àquelas normas.

T -Relativamente às enfermarias, quantas praças foram aprovadas em 2017 com condicionantes nas enfermarias?

IGAC - O apetrechamento dos postos de socorros não coincide, necessariamente, com as vistorias às praças, as quais ocorrem antes do primeiro espetáculo a realizar em cada ano.

O promotor tem de assegurar antes dos espetáculos o cumprimento dessas condições e o médico, antes do espetáculo, tem de entregar ao diretor de corrida parecer a atestar o cumprimento das exigências previstas para o posto de socorros e assistência médica e, após o espetáculo, o documento de registo das ocorrências verificadas.

Se o médico concluir que não estão reunidas as condições, tal configura uma situação de impedimento do espetáculo. Trata-se, por conseguinte, de um escrutínio sempre presente em cada espetáculo.

T - Nas inspeções a realizar em 2018 poderá haver praças que possam chumbar?

IGAC - Não é possível, por antecipação, produzir uma afirmação dessa natureza, mas naturalmente as praças fixas que não reúnam condições técnicas e de segurança aptas à realização de espetáculos tauromáquicos, estarão condicionadas ou impedidas da sua realização.

T - Que medidas irá tomar a IGAC na sequência de todos estes acontecimentos?

IGAC - Não temos até ao momento informação que os acontecimentos trágicos ocorridos estejam correlacionados com insuficiência de meios imediatos de assistência, mas naturalmente que todas as medidas que possibilitem aperfeiçoar a segurança dos meios, em especial, ao nível da sensibilização dos diferentes agentes, são sempre profícuas e desejáveis.

Go to top