Quarta-feira, Abril 24, 2024
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A importância de utilizar sites de casino e apostas legais e licenciados

O crescimento dos sites de casino online e apostas desportivas reflete um interesse crescente dos portugueses por esta opção de entretenimento. Os utilizadores têm sempre em mente que devem adotar medidas de jogo responsável e encarar tal opção como um simples divertimento, estabelecendo limites bem claros.

Mas há outra questão que deve vir a par, e antes até, da necessidade de jogar responsavelmente: é a importância de utilizar apenas plataformas legais, isto é, que disponham de licença outorgada pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), a autoridade pública (na dependência do Ministério da Economia) para este feito.

Sempre que queira certificar-se se um site é ou não legal, é fácil: basta consultar o site do SRIJ, no menu “Entidades Licenciadas”. O site é atualizado constantemente, à medida que novos operadores chegam ao mercado português – ou caso algum dos existentes venha a perder a licença, por desistência ou outro motivo.

Sites sem licença

É importante não confundir sites sem licenças com sites ilegais, “tout court”. Existem determinadas marcas de casino e apostas desportivas, como é o caso da br.novibet.com, que cumprem – e muito bem – voluntariamente a lei. Ao não disporem de licença emitida pelo SRIJ para operar em Portugal, impedem o registo de clientes vindos do nosso país, ainda que se quisessem registar como utilizadores da plataforma brasileira.

Quando o potencial cliente tenta registar-se, o site alerta o utilizador de que está situado num país ou território não autorizado e o procedimento de registo é cancelado.

Mas há outras marcas que não procedem dessa forma. Não têm – nem procuram obter – licença SRIJ mas esforçam-se ao máximo por conseguir clientes no nosso país. Os utilizadores de tais plataformas não têm a proteção da lei e podem ver os seus depósitos e prémios retidos subitamente e sem explicações.

A audácia de certas marcas

Alguns destes sites têm operações discretas, mas outros promovem-se de forma bastante elaborada. Uma das marcas mais conhecidas, que evitaremos referir por motivos óbvios, não olhou a meios para se promover e ganhar credibilidade. Mesmo sem dispor de licença SRIJ, essa marca estabeleceu acordos de patrocínio com táxis, com futebolistas conhecidos e com youtubers de renome.

O SRIJ acabaria mesmo por enviar uma notificação à Federação Portuguesa do Táxi no sentido de alertar os prestadores de serviços de táxi (conforme este artigo do Jornal de Notícias) para a necessidade de não publicitar serviços ilegais. De acordo com o que temos conhecimento, os taxistas em questão não teriam conhecimento do estatuto da casas de apostas e aceitaram o patrocínio de boa fé. E o facto é que tais patrocínios rapidamente desapareceram das nossas ruas e estradas.

Já certos youtubers, como aquele referido no artigo do Jornal de Notícias que acima referimos, parecem ser mais coniventes com tais situações

Jogue responsavelmente

Registe-se apenas em sites e plataformas licenciados pelo SRIJ. Estabeleça um orçamento máximo para jogar ou apostar e lembre-se que, se a sorte não estiver do seu lado, poderá perder dinheiro. Acima de tudo, encare o jogo ou as apostas online como um simples divertimento.

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