Sexta-feira, Julho 12, 2024
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Associação de Empresários Tauromáquicos lança comunicado esclarecendo polémica de Lisboa

Na sequência de alguma notícias veiculadas por alguns Órgãos de Comunicação Social Nacional, que davam conta da aprovação de uma Moção apresentada pelo PAN, na Assembleia Municipal de Lisboa, a Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos, emitiu um comunicado, o qual passamos de seguida a transcrever na integra:

“Relativamente à moção apresentada pelo PAN – Pessoas-Animais Natureza, aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa em 15 de Setembro de 2015, a qual solicita à Assembleia da República a: “clarificação por via legislativa e de forma incontestável, das atribuições municipais à proibição de actos de violência contra animais, incluindo touradas”; vem a APET – Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos comunicar o seguinte:

– A APET reconhece ao PAN – Pessoas-Animais-Natureza, como é próprio em democracia e através dos representantes eleitos por sufrágio, a legitimidade de apresentar as moções que bem entender e que melhor sirvam a sua agenda politica;

– O que a APET não pode nunca admitir, é que as mesmas sejam fundamentadas em inverdades, falsidades e demagogia barata, com o único propósito de criar fantasias e ilusão na sociedade portuguesa, que em nada abonam um partido sem representação parlamentar, presume a APET, que pretendam contribuir para uma diversidade democrática séria no nosso País, no entanto, não é com inconstitucionalidades que o poderão fazer;

– A APET não consentirá atropelos à liberdade cultural dos aficionados e cidadãos portugueses, garantida pela Constituição no seu artigo 78, que consagra a todos o “direito à fruição e criação cultural";

– Da mesma forma a APET não deixará de relembrar, em local próprio e sempre que necessário, a obrigação que cumpre ao Estado Português no respeito pelos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, “visando a realização da democracia económica, social e cultural”, relativamente aos seus associados;

– Relembramos que a Tauromaquia é, de norte a sul, parte integrante do património da cultura popular portuguesa, um espectáculo cultural legal e regulamentado em Portugal, e que, por isso mesmo, a competência em licenciar pertence ao Estado Português, representado pela IGAC – Inspecção-geral das Actividades Culturais.”

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