Autarca de Vila Franca de Xira considera a possível subida do IVA das Touradas como “opções discricionárias, discriminatórias e injustas”

Tal como é do conhecimento público, está em discussão a proposta de Orçamento de Estado, apresentado pelo Governo de António Costa. Uma proposta onde costa uma subida do IVA dos espectáculos Tauromáquicos para os 23% de IVA.

Várias têm sido as reacções políticas vindas a público dos vários quadrantes políticos e de vários representantes autárquicos, como é hoje o caso do Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Masquita.

O autarca vilafranquense no comunicado emitido, começa porá relembrar que “mais uma vez, e à semelhança do que sucedeu com a proposta inicial da Lei do Orçamento do Estado para 2019, a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020 exclui os espetáculos tauromáquicos da taxa reduzida de IVA, integrando-os na taxa normal de 23%.”

Alberto Mesquita é peremptório ao dizer que “discordamos frontalmente desta posição, que lamentamos, e esperamos que a mesma venha a ser corrigida em sede de discussão, apresentação de propostas de alteração e votação da Lei orçamental na especialidade.”

Em matéria de Cultura, as decisões fiscais não podem ser guiadas pelos gostos pessoais de cada um e, muito menos, por opções discricionárias, discriminatórias e injustas, devendo ser garantido, isso sim, o direito de acesso aos bens e serviços culturais em condições de igualdade”, acrescenta ainda Alberto Mesquita.

O Presidente do Municipio de Vila Franca de Xira refere que “a fixação da taxa máxima de IVA nos espetáculos tauromáquicos cria disparidades entre territórios, nomeadamente aqueles em que a tauromaquia constitui uma forte marca identitária e cultural, como sucede no nosso Concelho, prejudica os territórios de baixa densidade e a representatividade económica das atividades tauromáquicas nesses territórios, põe em causa a liberdade de acesso a uma atividade cultural, é contrária à salvaguarda da diversidade cultural e revela um preconceito incompatível com a defesa dessa diversidade.”

O autarca conclui dizendo que “neste contexto, preconizamos a manutenção da taxa reduzida de IVA aplicável aos espetáculos tauromáquicos, em linha com as demais atividades culturais abrangidas pela taxa reduzida de imposto e sem qualquer desigualdade ou discriminação.”