Conselho de Estado Francês diz que não há estudo que comprove a nocividade das touradas para menores

Foto: Tiago Caeiro (arquivo)

Em França, a lei continua a defender a tauromaquia.

Prova disso são duas decisões tomadas pelo conselho de estado francês, recentemente.

A primeira, a decisão nº 423647, de 4 de Outubro, confirma que, de acordo com o artigo 13 do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia “… a União e os Estados-Membros respeitam os requisitos de bem-estar animal dentro dos limites do legislação e costumes dos Estados, em matéria de rituais religiosos, tradições culturais e património regional”, o que retira espaço a qualquer lei que queira violar a legalidade da tauromaquia em nome do bem-estar animal.

A segunda, decisão nº 430881, de 18 de novembro, o Conselho de Estado confirmou que não há estudo que comprove a nocividade das touradas para menores e rejeitou a exigência de proibir as escolas de toureio.