Sexta-feira, Abril 25, 2025
Publicidade
InícioNotíciasDeputada do PAN acusa pela Prótoiro de mentir em debate na TVI

Deputada do PAN acusa pela Prótoiro de mentir em debate na TVI

Conforme noticiámos, decorreu na passada segunda-feira, no Jornal da 8 da TVI, um debate entre deputada Inês Sousa Real do PAN e Miguel Sousa Tavares, onde o tema central foi a Tauromaquia e o seu financiamento.

Um debate que ficou marcado por várias afirmações polémicas da Deputada e que levaram hoje a Prótoiro a emitir um comunicado refutando todas as afirmações proferidas por Inês Sousa Real.

Um comunicado que passamos a transcrever na integra:

“A rotina demagógica de certos partidos de nicho já nos habituou a estes projetos ilegais, intolerantes e contra a cultura portuguesa, que têm sido repetidamente chumbados. 

 

A Tauromaquia é das poucas áreas culturais que vivem da bilheteira, ao contrário da maioria das outras formas de cultura dependentes de apoios públicos. Não somos contra o financiamento do Estado às atividades culturais. Bem pelo contrário. Essa é a obrigação constitucional do Estado: promover o acesso à Cultura a todos os cidadãos. Mais, a tauromaquia é tutelada pelo ministério da Cultura e, por isso, qualquer apoio seria absolutamente legítimo.

 

Nas palavras de Helder Milheiro, Secretário-geral da PROTOIRO “não existe nenhum programa de apoio à tauromaquia no Ministério da Cultura ou do Estado central, existindo uma situação de discriminação em relação às demais áreas culturais. Por exemplo o apoio para o cinema e audiovisual em 2020 tem um valor de 22,7 milhões de euros. O programa de apoios às artes (2020-2021) tem uma dotação de 18,6 milhões. A Tauromaquia tem zero!”

 

Muitos dos apoios que existem são para eventos de tauromaquia popular, ou seja, festas populares que vão muito para além da tauromaquia e que têm outras manifestações artísticas e culturais associadas, movimentando mais de 2,5 milhões de pessoas. Se estes projectos fossem aprovados muitas das maiores festas populares de Portugal desapareceriam. O Colete Encarnado de Vila Franca de Xira, as Festas do Barrete Verde de Alcochete, as Festas da Moita, as festas de Barrancos, a Vaca das Cordas de Ponte de Lima, as Touradas à Corda dos Açores, as Capeias Arraianas do Sabugal, classificadas como Património Cultural Imaterial de Portugal, são alguns exemplos. 


Desconstrução dos apoios invocados:

Benefícios fiscais: A tauromaquia não tem nenhum tipo de benefícios fiscais em relação a qualquer outra área cultural. Aliás, neste momento, está penalizada com um IVA discriminatório de 23%, ao invés das restantes áreas culturais com iva a 6%. A única isenção fiscal existente é no IVA da prestação de serviços dos artistas, igual todos os setores culturais. No entanto, no caso da tauromaquia, a maioria dos toureiros possui sociedade empresariais, pagando iva a 23%. 

Apoios europeus: É falso que existam. Existem apoios à raça brava dentro dos apoios a todas as raças autóctones portuguesas e não existe
nenhum apoio a animais usados em touradas, pois os apoios só existem para as vacas bravas aleitantes (que não são usadas nas touradas) estando os toiros excluídos. A Comissão Europeia já por diversas vezes reiterou que não existem apoios europeus destinados a atividades tauromáquicas. 

Proibição de apoios europeus: Não existem apoios destinados a atividades tauromáquicas, logo não podem ser proibidos.

RTP. As transmissões de touradas na RTP são líderes de audiências, mostrando o forte apoio dos portugueses a estes conteúdos culturais, que a
RTP tem dentro das suas obrigações de promoção e divulgação da cultura portuguesa, como bem o reforça a ERC. Além das elevadas audiências, é provavelmente o programa mais barato da RTP no custo hora, pelo que é um exemplo de produção de conteúdos de elevada audiência a custo muito baixos. 

Apoios municipais: o Poder Local investiu em todo o país pouco mais de 250 mil de euros ano, em atividades tauromáquicas, entre 2013 e 2017, segundo o Base, portal da contratação pública. Estes valores irrisórios são um investimento e não uma despesa, uma vez que a tauromaquia atrai anualmente cerca de meio milhão de espectadores em praças de touros e cerca de 2,5 milhões nas tauromaquias populares (de rua). Ambas com elevado impacto económico e no emprego. 

Por exemplo em 2019 as 3 corridas de toiros em Santarém, tiveram um apoio de 20 mil euros, geraram um impacto económico direto de mais de 1 milhão de euros. Um exemplo de boa gestão de dinheiros públicos. 

Com efeito, convém não esquecer o artigo 13º da nossa Lei Fundamental, o Princípio de Igualdade, segundo o qual “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”. 

artigo 43º refere claramente que “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.”

Também o artigo 73º, n.º1, da Constituição dispõe que: “todos têm direito à cultura” e “O Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural. (…)” e o artigo 78º, nº 1, da Constituição acrescenta que: “todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural.” sendo que o nº 2 desse mesmo artigo dispõe que “incumbe ao Estado, em colaboração com os agentes culturais, incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de ação cultural, (…) e promover a salvaguarda e a valorização do património cultural, tornando-o elemento vivificador da identidade cultural comum.” 


Rematando Hélder Milheiro “estes projetos são inconstitucionais, discriminatórios e atentatórios dos mais elementares direitos dos cidadãos, em particular dos 3 milhões de portugueses que se afirmam aficionados, e das obrigações constitucionais do Estado. Estes projetos já foram repetidamente chumbados nas últimas sessões legislativas e acreditamos que os deputados saberão, uma vez mais, defender a cultura, legalidade e a liberdade de todos os portugueses.””

Publicidade
Publicidade

Últimas