Conforme noticiámos, decorreu na passada segunda-feira, no Jornal da 8 da TVI, um debate entre deputada Inês Sousa Real do PAN e Miguel Sousa Tavares, onde o tema central foi a Tauromaquia e o seu financiamento.
Um debate que ficou marcado por várias afirmações polémicas da Deputada e que levaram hoje a Prótoiro a emitir um comunicado refutando todas as afirmações proferidas por Inês Sousa Real.
Um comunicado que passamos a transcrever na integra:
“A rotina demagógica de certos partidos de nicho já nos habituou a estes projetos ilegais, intolerantes e contra a cultura portuguesa, que têm sido repetidamente chumbados.
A Tauromaquia é das poucas áreas culturais que vivem da bilheteira, ao contrário da maioria das outras formas de cultura dependentes de apoios públicos. Não somos contra o financiamento do Estado às atividades culturais. Bem pelo contrário. Essa é a obrigação constitucional do Estado: promover o acesso à Cultura a todos os cidadãos. Mais, a tauromaquia é tutelada pelo ministério da Cultura e, por isso, qualquer apoio seria absolutamente legítimo.
Nas palavras de Helder Milheiro, Secretário-geral da PROTOIRO “não existe nenhum programa de apoio à tauromaquia no Ministério da Cultura ou do Estado central, existindo uma situação de discriminação em relação às demais áreas culturais. Por exemplo o apoio para o cinema e audiovisual em 2020 tem um valor de 22,7 milhões de euros. O programa de apoios às artes (2020-2021) tem uma dotação de 18,6 milhões. A Tauromaquia tem zero!”
Muitos dos apoios que existem são para eventos de tauromaquia popular, ou seja, festas populares que vão muito para além da tauromaquia e que têm outras manifestações artísticas e culturais associadas, movimentando mais de 2,5 milhões de pessoas. Se estes projectos fossem aprovados muitas das maiores festas populares de Portugal desapareceriam. O Colete Encarnado de Vila Franca de Xira, as Festas do Barrete Verde de Alcochete, as Festas da Moita, as festas de Barrancos, a Vaca das Cordas de Ponte de Lima, as Touradas à Corda dos Açores, as Capeias Arraianas do Sabugal, classificadas como Património Cultural Imaterial de Portugal, são alguns exemplos.
Desconstrução dos apoios invocados:
Benefícios fiscais: A tauromaquia não tem nenhum tipo de benefícios fiscais em relação a qualquer outra área cultural. Aliás, neste momento, está penalizada com um IVA discriminatório de 23%, ao invés das restantes áreas culturais com iva a 6%. A única isenção fiscal existente é no IVA da prestação de serviços dos artistas, igual todos os setores culturais. No entanto, no caso da tauromaquia, a maioria dos toureiros possui sociedade empresariais, pagando iva a 23%.
Apoios europeus: É falso que existam. Existem apoios à raça brava dentro dos apoios a todas as raças autóctones portuguesas e não existe
nenhum apoio a animais usados em touradas, pois os apoios só existem para as vacas bravas aleitantes (que não são usadas nas touradas) estando os toiros excluídos. A Comissão Europeia já por diversas vezes reiterou que não existem apoios europeus destinados a atividades tauromáquicas.
Proibição de apoios europeus: Não existem apoios destinados a atividades tauromáquicas, logo não podem ser proibidos.
RTP. As transmissões de touradas na RTP são líderes de audiências, mostrando o forte apoio dos portugueses a estes conteúdos culturais, que a
RTP tem dentro das suas obrigações de promoção e divulgação da cultura portuguesa, como bem o reforça a ERC. Além das elevadas audiências, é provavelmente o programa mais barato da RTP no custo hora, pelo que é um exemplo de produção de conteúdos de elevada audiência a custo muito baixos.
Apoios municipais: o Poder Local investiu em todo o país pouco mais de 250 mil de euros ano, em atividades tauromáquicas, entre 2013 e 2017, segundo o Base, portal da contratação pública. Estes valores irrisórios são um investimento e não uma despesa, uma vez que a tauromaquia atrai anualmente cerca de meio milhão de espectadores em praças de touros e cerca de 2,5 milhões nas tauromaquias populares (de rua). Ambas com elevado impacto económico e no emprego.
Por exemplo em 2019 as 3 corridas de toiros em Santarém, tiveram um apoio de 20 mil euros, geraram um impacto económico direto de mais de 1 milhão de euros. Um exemplo de boa gestão de dinheiros públicos.
Com efeito, convém não esquecer o artigo 13º da nossa Lei Fundamental, o Princípio de Igualdade, segundo o qual “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”.
O artigo 43º refere claramente que “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.”
Também o artigo 73º, n.º1, da Constituição dispõe que: “todos têm direito à cultura” e “O Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural. (…)” e o artigo 78º, nº 1, da Constituição acrescenta que: “todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural.” sendo que o nº 2 desse mesmo artigo dispõe que “incumbe ao Estado, em colaboração com os agentes culturais, incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de ação cultural, (…) e promover a salvaguarda e a valorização do património cultural, tornando-o elemento vivificador da identidade cultural comum.”
Rematando Hélder Milheiro “estes projetos são inconstitucionais, discriminatórios e atentatórios dos mais elementares direitos dos cidadãos, em particular dos 3 milhões de portugueses que se afirmam aficionados, e das obrigações constitucionais do Estado. Estes projetos já foram repetidamente chumbados nas últimas sessões legislativas e acreditamos que os deputados saberão, uma vez mais, defender a cultura, legalidade e a liberdade de todos os portugueses.””