É “medida discriminatória e que deve ser corrigida”, reagem os municípios com actividade taurina

Como o Toureio.pt noticiou, a Ministra da Cultura, Graça Fonseca, foi esta segunda-feira ouvida na Assembleia da República, na sequência da discussão da proposta do Orçamento de Estado para 2020.

Na sequência desta audição, a Secção de Municípios com Actividade Taurina, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que é presidida pelo Presidente da Câmara de Coruche, Francisco Oliveira, emitiu um comunicado onde critica a alegada discriminação da proposta governamental ao aumentar o IVA nas touradas.

No comunicado emitido pelos Municípios com Actividade Taurina, pode ler-se que este aumento do IVA “traduz numa medida discriminatória e que deve ser corrigida em sede de especialidade.”

O Municípios “consideram que, esta medida representa uma enorme desigualdade no acesso à cultura, criando mais disparidades, prejudicando sobretudo os territórios de baixa densidade onde a atividade tauromáquica é na área cultural um dos principais espetáculos.”

A liberdade de escolha de acesso a todo e qualquer espetáculo deve ter condições fiscais iguais, de forma a salvaguardar o princípio constitucional da igualdade e do direito à cultura para todos”, refere ainda o comunicado.

Os Municípios com Actividade Taurina salientam ainda que “o impacto fiscal será negativo, nas atividades económicas a montante de todo o espectáculo tauromáquico, sobretudo nas actividades ligadas ao mundo rural, pelo que esta medida deverá ser sancionada, uma vez que a tauromaquia é uma actividade cultural”.

No comunicado os municípios concluem, defendendo “a manutenção da taxa mínima de IVA (6%), à semelhança do que ocorreu em 2019, em todos os espetáculos culturais, entendendo que o acesso às artes e à cultura deve ser assegurado em igual medida para todos os cidadãos, salvaguardando o direito à cultura e incentivando o acesso de todos os portugueses, em iguais condições, em qualquer parte do país.”

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