Segunda-feira, Agosto 15, 2022
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ERC considera admissível a transmissão de touradas na TV a qualquer hora “por constituírem parte integrante do património cultural português”

Uma vez mais a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), dá um parecer favorável à Tauromaquia e à sua transmissão nas televisões.

A ERC analisou recentemente os conteúdos que podem ou não se transmitidos entre as 6h00 e as 22h30.

Segundo a ERC, os canais de televisão têm de decidir se os reality shows, como “Casa dos Segredos”, são “programas susceptíveis de influírem de modo negativo na formação da personalidade de crianças e adolescentes”. Caso o sejam, segundo a determinação legal, não devem ser emitidos entre as 6h00 e às 22h30.

Segundo a informação agora veiculada esta segunda-feira, 21 de novembro, o Conselho Regulador da ERC analisou uma série de conteúdos susceptíveis de violarem o  nº 4 do artigo 27.º da Lei da Televisão, que proíbe a transmissão de programas que tenham um papel negativo na formação das crianças entre as 6h00 e às 22h30. Segundo a entidade reguladora, está prevista uma “proibição relativa” e uma “proibição absolta”.

Quanto às touradas, “a ERC considera admissível a transmissão de espetáculos tauromáquicos, em horário não protegido, atento o facto de estes (espetáculos) constituírem parte integrante do património cultural português, bem como à circunstância de o legislador classificar os mesmos para maiores de 6 anos”, explica a entidade reguladora.

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