Fundação del Toro de Lidia apresenta queixa por prevaricação contra autarca de Alicante

A “Fundacion del Toro de Lidia” (FTL) interpôs uma queixa por prevaricação contra o alcaide de Alicante.

Esta queixa vem na sequência da proibição contínua e deliberada de forma ilícita da celebração da ‘bous al carrer’ em Moralet, sendo que a referida fundação apresentou uma queixa contra Gabriel Echavarri e Diego Agulló, Chefe de Saúde Animal e Serviços de Proteção

Além disso, a cidade de Alicante já foi condenada a pagar ao FTL 1.452 euros de dinheiro público, correspondente aos custos do recurso Contencioso-Administrativo interposto pela Fundação pelo Decreto que impediu a celebração datourada popular em 2016.

Para a resolução contra a proibição de 2016, este ano a cidade de Alicante novamente negou a autorização para celebrar “bous al carrer” em Moralet, ação também apelada pela FTL por meio de Contencioso Administrativo.

Por esta razão, a FTL apresentou uma queixa pelo crime de prevaricação.

O crime de prevaricação, previsto e punido no artigo 404 do Código Penal, prevê que “para a autoridade ou funcionário público que, sabendo a sua injustiça, emitir uma decisão arbitrária em questão administrativa, será punido com pena de desclassificação especial para o emprego ou cargo público e para o exercício do direito de voto no período de nove a quinze anos “.

A FTL enfrenta, portanto, o sectarismo de alguns poderes públicos capazes de colocar sua ideologia diante da Lei, da Constituição e dos pronunciamentos judiciais.

Para ver

Seja o primeiro a comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.


*