“Não faz qualquer tipo de sentido estar a meter do lado das autarquias o licenciamento ou não” dos espectáculos taurinos, diz autarca da Chamusca (c/som)

Nos últimos meses muito se tem falado na transferência de competências do Estado Central para as Autarquias, no entanto não há um consenso relativamente às pastas a transferir para o poder local. Uma das pastas que o governo, liderado por António Costa, queria transferir para as Câmaras Municipais seria a tutela dos espetáculos tauromáquicos, no entanto os autarcas rejeitaram essa transferência.

O Toureio.pt falou recentemente com o Presidente da Câmara Municipal da Chamusca, Paulo Queimado, que se mostrou contra esta transferência. O autarca começou por dizer que “a questão que se coloca aqui não é propriamente a descentralização daquilo que é o licenciamento das actividades tauromáquicas, porque se formos a fundo ver a questão do licenciamento é um licenciamento à cultura”, complementando que “havendo a intenção de haver eventos, é obrigação do presidente de câmara licenciar e portanto não sendo uma actividade ilícita e cumprindo tudo aquilo que são os requisitos legais e exigidos para que exista uma actividade, seja ela em recintos fechados ou ar livre, a questão que se coloca aqui é a obrigação de que os municípios poderiam vir a ter de licenciar ou não a actividade tauromáquica.”

O edil refere que “isto não pode estar sujeito à opinião de uma pessoa, que em último caso é o presidente da câmara, que gosta ou não gosta. Porque se fosse realmente definir aquilo que é licenciamento e autorizar ou não, teria de ser abrangente à área cultural. Portanto se eu não gostasse de ballet ou teatro podia não licenciar um espectáculo de ballet ou teatro”, concluindo que “portanto, não faz qualquer tipo de sentido estar a meter do lado das autarquias o licenciamento ou não desta actividade.”

 

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