Quinta-feira, Dezembro 1, 2022
Publicidade
InícioNotíciasPróToiro diz que autarquias não têm poderes para proibir os espectáculos taurinos

PróToiro diz que autarquias não têm poderes para proibir os espectáculos taurinos

Depois de algumas declarações vindas a publico relativamente ás touradas, por parte do Vereador da Câmara Municipal de Évora, João Rodrigues, a ProToiro, vem a publico esclarecer através de um comunicado que as autarquias não têm poderes para proibir o espetáculo taurino.

Um comunicado que passamos a transcrever na integra:

“É impossível a uma autarquia proibir a realização de Corridas de Touros

Tendo vindo a público uma declaração infeliz de um vereador da Camara Municipal de Évora, sobre uma hipotética possibilidade de o município poder vir a estudar uma proibição de Corridas de Toiros, a Protoiro, Federação portuguesa de Tauromaquia, vem esclarecer o seguinte:

De acordo com as leis de Portugal, é impossível a uma autarquia proibir a realização de Corridas de Touros, uma vez que as autarquias não têm poderes legais sobre as mesmas. Esta é uma matéria que depende exclusivamente do Estado Central. Esta é uma informação que todos têm de ter muito clara, nesta e em qualquer outra situação similar. Declarações deste género são puras falsidades e declarações de ignorância sobre este tema.

Mesmo que algum município se declare antitaurino, essa declaração não tem nenhum valor ou efeito legal.

Se dúvidas houvesse, basta ver o caso de Viana do Castelo, o único município português que se declarou antitaurino, e onde o autarca usa de todas as estratégias e falsidades para tentar impedir a realização de corridas de toiros, mas foi totalmente incapaz de o fazer, porque não tem poderes legais para tal. Foram, aliás, já várias as decisões judiciais que o confirmaram desde 2011.

Recorde-se que o município de Évora, no final de 2012, integrado na Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, declarou a Tauromaquia como Património Cultural Imaterial, de acordo com os critérios da Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Património Imaterial, estando, assim, obrigado a preservar e difundir este património no seu concelho.

A muito aficionada população do Concelho de Évora, com grandes pergaminhos taurinos, deve fazer o seu protesto junto da autarquia, exigindo respeito pela liberdade cultural e pela legalidade. Quanto à Protoiro, já estávamos a acompanhar este tema, e estamos no terreno a agir sobre o mesmo, na defesa das liberdades e direitos dos cidadãos.

Protoiro

Federação Portuguesa de Tauromaquia.”

 

Publicidade
Publicidade

Últimas