Depois de algumas declarações vindas a publico relativamente ás touradas, por parte do Vereador da Câmara Municipal de Évora, João Rodrigues, a ProToiro, vem a publico esclarecer através de um comunicado que as autarquias não têm poderes para proibir o espetáculo taurino.
Um comunicado que passamos a transcrever na integra:
“É impossível a uma autarquia proibir a realização de Corridas de Touros
Tendo vindo a público uma declaração infeliz de um vereador da Camara Municipal de Évora, sobre uma hipotética possibilidade de o município poder vir a estudar uma proibição de Corridas de Toiros, a Protoiro, Federação portuguesa de Tauromaquia, vem esclarecer o seguinte:
De acordo com as leis de Portugal, é impossível a uma autarquia proibir a realização de Corridas de Touros, uma vez que as autarquias não têm poderes legais sobre as mesmas. Esta é uma matéria que depende exclusivamente do Estado Central. Esta é uma informação que todos têm de ter muito clara, nesta e em qualquer outra situação similar. Declarações deste género são puras falsidades e declarações de ignorância sobre este tema.
Mesmo que algum município se declare antitaurino, essa declaração não tem nenhum valor ou efeito legal.
Se dúvidas houvesse, basta ver o caso de Viana do Castelo, o único município português que se declarou antitaurino, e onde o autarca usa de todas as estratégias e falsidades para tentar impedir a realização de corridas de toiros, mas foi totalmente incapaz de o fazer, porque não tem poderes legais para tal. Foram, aliás, já várias as decisões judiciais que o confirmaram desde 2011.
Recorde-se que o município de Évora, no final de 2012, integrado na Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, declarou a Tauromaquia como Património Cultural Imaterial, de acordo com os critérios da Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Património Imaterial, estando, assim, obrigado a preservar e difundir este património no seu concelho.
A muito aficionada população do Concelho de Évora, com grandes pergaminhos taurinos, deve fazer o seu protesto junto da autarquia, exigindo respeito pela liberdade cultural e pela legalidade. Quanto à Protoiro, já estávamos a acompanhar este tema, e estamos no terreno a agir sobre o mesmo, na defesa das liberdades e direitos dos cidadãos.
Protoiro
Federação Portuguesa de Tauromaquia.”