Protoiro reage a emenda aprovada no Parlamento Europeu

A Protoiro reagiu, através de comunicado, à aprovação da emenda proposta pelos Verdes para a nova Política Agrícola Comum, que proíbe os apoios financeiros à criação de touros bravos cujo destino final seja a venda para fins tauromáquicos, que decorreu no Parlamento Europeu.

Abaixo, deixamos o comunicado na íntegra:

“A notícia veiculada sobre a aprovação do fim de apoios à criação de toiros pelo Parlamento Europeu é errônea e não passa de uma manobra mediática com o objectivo de atacar a tauromaquia nos países europeus. A emenda contou com os votos contra por parte do PSD, CDS e PCP, e a favor do PS (excepto o deputado Pedro Silva Pereira), BE e ex PAN.

Na verdade, não existem apoios europeus destinados a actividades tauromáquicas e não existem apoios europeus destinados à criação de toiros bravos, como já o referiu inúmeras vezes as Comissão Europeia em resposta ao parlamento europeu (exemplo em https://www.europarl.europa.eu/sides/getAllAnswers.do?reference=E-2014-000994&language=ES) tal como pelo governo português através do Ministério da Agricultura, em 2016, referiu à RTP, sobre este tema, que “Não existem apoios públicos para fins tauromáquicos.”

Segundo a própria Comissão Europeia desde 2003, as subvenções recebidas pelos agricultores não estão mais ligadas ao que produzem e às quantidades que produzem e passaram a estar dependentes do respeito por determinados padrões ligados ao ambiente e ao bem-estar animal.

Se não existem apoios europeus à criação de toiros bravos, então não há nada a proibir. Tal tentativa viola os princípios da PAC e o direito europeu, uma vez que como refere a Comissão Europeia, “os agricultores são livres de exercer qualquer actividade económica legal… e recebem apoios no âmbito das normativas europeias e nacionais aplicáveis.” Estas tentativas de limitação contrariam o princípio de livre actividade estabelecido.

Além disso, os ganadeiros desempenham um papel importantíssimo enquanto gestores ambientais e nos serviços aos ecossistemas prestados. Em Portugal existem 70 mil hectares dedicados à ganadaria brava, áreas de elevada importância ambiental, com forte impacto na preservação da biodiversidade, na mitigação das alterações climáticas e combate à desertificação dos solos, aspecto que são da maior importância nas políticas europeias e que devem ser valorizados.

Importa recordar que em relação à tauromaquia, a Comissão Europeia refere que de acordo com o artigo 13º do Tratado de Lisboa, a “Constituição Europeia”, as tradições culturais e património de cada país são competência dos estados membros e não da União Europeia.

Sobre este tema, Hélder Milheiro, Secretário-Geral da Federação Portuguesa de Tauromaquia afirma: A aprovação desta emenda não garante a sua implementação, pois ainda terá de ser consensuada com a Comissão Europeia e o Conselho Europeu, e como sempre sucedeu nas ocasiões anteriores, acabam recusadas por falta de validade legal. Ao que acrescenta: esta manobra já ocorreu outras vezes no Parlamento Europeu e nunca foi bem sucedida por violar o direito europeu.