Terça-feira, Setembro 27, 2022
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Secretário de Estado da Cultura não quer menores de 16 anos a tourear, Presidente da APET refuta

Segundo avançou esta terça-feira a Agência Lusa, o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, insistiu que a profissão de artista tauromáquico não pode ser exercida antes dos 16 anos, por ser esta a idade mínima para trabalhar.

"Não se coloca a possibilidade de baixar a idade [do exercício da atividade tauromaquia] para 14 anos, porque a idade mínima para efeitos laborais está prevista nos 16 anos", defendeu Jorge Barreto Xavier durante a reunião de hoje, na Assembleia da República, com o grupo de trabalho da proposta de lei do Governo que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico.

A proposta de lei n.º 209/XII, disponibilizada na página da Assembleia da República na internet, estabelece que "os artistas tauromáquicos e os auxiliares devem ter a idade mínima de 16 anos".

"No que respeita especificamente ao regime de acesso ao exercício da atividade de artista e de auxiliar do espetáculo tauromáquico, introduzem-se alguns requisitos mais exigentes para acesso à correspondente categoria, como seja o alargamento do número de atuações como artista tauromáquico amador ou praticante", lê-se na proposta de lei.

Na proposta não está clara a distinção entre profissionais e amadores no acesso à atividade tauromaquia com limitação de idade a partir dos 16 anos, crítica apontada por todos os membros do grupo de trabalho ao que o secretário de Estado da Cultura disse que é necessário "encontrar uma solução normativa de escrita que esclareça que esta não inclui a atividade amadora".

Para o presidente da Associação Nacional dos Empresários Taurinos, Paulo Pessoa de Carvalho, que também esteve presente na reunião de trabalho, "os amadores nunca poderão estar em pé de igualdade com os profissionais" do setor tauromáquico, defendendo que a limitação de idade não deve ser estabelecida nos amadores da atividade.

Com a proposta de lei, o Governo considera que está a fomentar "uma maior responsabilização" dos intervenientes pela atividade que exercem, "clarificando" as regras e requisitos em relação a quem pode atuar neste tipo de espetáculos.

 

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